95% de Ajustes Directos nos Contratos Celebrados Pelo Estado

A maioria dos contratos realizados pelo Estado em 2011, para obras e fornecimento de bens e serviços, não foi sujeita a concurso público. No total, foram realizados 53 928 contratos, 50 941 dos quais por ajuste directo, envolvendo fornecimentos no valor de 1,7 mil milhões de euros, de acordo com os dados do Portal da Contratação Pública.

As estatísticas públicas revelam que, de todos os contratos assinados pelo Estado em 2011, no valor de 2,7 mil milhões de euros, apenas 2918 que correspondem a uma despesa de 952,5 milhões de euros foram realizados após concurso público, o que contraria as sucessivas recomendações do Tribunal de Contas.

A maioria dos contratos (mais de 42 mil) refere-se ao fornecimento de bens e serviços, e apenas 11761 a empreitadas. No entanto, apesar de serem em muito menor número, o Estado gastou mais em obras públicas: um total de 1,4 mil milhões de euros.

A tendência para a redução da despesa é visível de trimestre para trimestre, sobretudo a partir do acordo assinado com a troika em Maio. A despesa da contratação pública foi reduzida praticamente a metade entre o primeiro e o último trimestre de 2011. Contas feitas, a despesa passou de 850 milhões de euros para 451 milhões.

O ajuste directo continua, assim, a ser a modalidade mais usada na contratação pública, apesar das recomendações do Tribunal de Contas, presidido pelo conselheiro Guilherme d'Oliveira Martins, para que seja usada a figura do concurso público ou, pelo menos, o diálogo concorrencial nas aquisições do Estado. Os dados foram revelados no Portal da Contratação Pública: www.base.gov.pt.

 

Raquel Oliveira | Correio da Manhã | 27-12-2011